Coluna Advogando por Saúde com Dra Amanda Basto – Meu plano reajustou e agora?

Vamos conversar sobre reajustes de Planos de Saúde? Tema BASTANTE atual devido a suspensão dos reajustes anuais e de faixa etária em agosto de 2020, em razão da Pandemia do novo coronavírus.

De antemão, é necessário um breve esclarecimento a respeito das diferenças entre os tipos de reajustes. Os anuais são aqueles que acontecem todo ano, no aniversário do Plano de Saúde. Este cálculo é feito através da Operadora e ocorre da seguinte forma: a soma de todos os custos gerados pelo pool em cada atendimento médico realizado dividido pelo valor que foi pago pelas empresas durante o período em análise. Após esse trâmite, é encontrada uma porcentagem que será informada à ANS e aplicada a todo o grupo. O reajuste dos planos individuais ou familiares contratados após a Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) ou adaptados a ela podem ter reajuste máximo de 8,14%, de acordo com a ANS. As operadoras, portanto, são proibidas de aplicar percentuais mais altos. Aqueles que são firmados por termos de compromisso, anteriores à Lei dos Planos de Saúde, podem ter percentuais variáveis (deve-se consultar o site da ANS, caso ).

Já os reajustes por faixa etária são aplicados quando há mudança da idade do segurado. Geralmente, nos Contratos de Plano de Saúde, vem uma tabela informando quando haverá essa variação. Para que não seja configurada a abusividade, é necessário que tenha previsão contratual expressa ou que os cálculos dessas alterações seja de fácil resolução pelo consumidor.

Tratando da suspensão que ocorreu no período de setembro a dezembro de 2020, os valores reajustados deverão ser diluídos em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de janeiro a dezembro de 2021. A medida de suspensão não incluiu os planos contratados antes da lei dos Planos de Saúde ou não adaptados a ela, planos exclusivamente odontológicos e contratos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas.

Caso o consumidor tenha alguma dúvida com o valor de seu reajuste, procure um advogado especialista nesta área para lhe auxiliar.

Amanda Basto é advogada, mestranda pela UNICAP e especialista em direito médico e da saúde.

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