Coluna Direito em Foco por Adriana Gomes & Márcia Menezes – Catarata e o direito ao uso de lente trifocal: o que fazer quando o plano de saúde nega a lente?

A cirurgia para tratamento de catarata é um dos procedimentos oftalmológicos mais comuns e necessários, especialmente em estágios avançados da doença. Em casos como o da catarata nuclear, a indicação médica pode envolver o uso de lentes intraoculares trifocais, tecnologia que permite corrigir simultaneamente outros problemas visuais, como presbiopia, astigmatismo e hipermetropia.

Apesar de ser um tratamento reconhecido e autorizado pela Anvisa, muitos pacientes têm enfrentado a negativa dos planos de saúde, sob o argumento de que o procedimento é estético e não está incluído no rol de cobertura da ANS.

Esse é o caso abordado neste artigo. Um paciente diagnosticado com catarata nuclear bilateral e outras condições visuais associadas  teve seu pedido de cirurgia com lente trifocal negado pela operadora, o que gerou um desequilíbrio  do seu estado emocional. A cirurgia envolvia o uso da lente trifocal RayOnePreload RAO603F e a tecnologia de laser de femtosegundo, que oferece maior precisão e menor risco de complicações.

Diante da recusa, o paciente procurou uma advogada especialista em Direito Médico. A ação destacou o direito constitucional à saúde e a urgência do procedimento, além de ressaltar que a negativa de cobertura contraria o Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva a limitação de tratamento prescrito por profissional habilitado.

A decisão judicial determinou a cobertura integral da cirurgia, inclusive com o uso da lente indicada pelo médico, além da condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do sofrimento gerado ao paciente.

Esse caso reforça dois pontos essenciais:

1.A escolha do tratamento cabe ao médico, não ao plano de saúde.

2.Negativas abusivas podem ser contestadas e resultar em reparação judicial.

Trata-se de mais um exemplo da importância de conhecer e exercer os direitos relacionados à saúde suplementar. O acesso à tecnologia médica disponível e à recuperação da qualidade de vida não pode ser barrado por entraves contratuais sem base científica ou legal.

SERVIÇO

Dra. Adriana Gomes 
Advogada | OAB/PE – 24.417

Márcia de Menezes Amorim
Advogada | OAB/PE – 24.953
Gomes & Menezes Advocacia
Telefone: (81) 98787-8529
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