Senado aprova MP que autoriza a volta do despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais

Visando desburocratizar o setor aéreo para atrair investimentos estrangeiros, na noite da última terça-feira, 17 de maio, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (1089/2021) que flexibiliza regras do transporte aéreo, em um placar de 53 votos a favor e 16 votos contra. 

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A medida define que o despacho de uma mala de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais deve ser gratuito, alterando o Código de Defesa do Consumidor. Por ter havido modificação, o texto volta novamente para a Câmara e precisa ser aprovado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. 

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O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem, com a defesa de que “retomar a franquia de bagagem pode aumentar o preço das passagens, e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir preços”. 

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