Coluna Fique por Dentro do Direito com Gustavo Escobar – A Proteção da Inovação pela Propriedade Intelectual

Muito tem se falado sobre “quebra de patentes” para dar acesso às vacinas da Covid19. Não se trata propriamente de uma quebra, mas de licença compulsória, algo regulado na legislação. Esse tema está sendo bem explorado, com suficiente polêmica, em especial, se levarmos em consideração que a liberação das patentes não é garantia de produção, pois, para isso, necessário se ter estrutura, know-how e, como é bem evidente no momento, insumos, que são produzidos em poucos países.

Pegando gancho nessa discussão, vale chamar atenção ao sistema de proteção à inovação. Estamos falando da Propriedade Intelectual – PI. Essa expressão, ainda pouco compreendida, é o garantidor do sistema de inovação, desenvolvimento de novas tecnologias e entretenimento no mundo. É pelo regime que assegura os direitos temporários de exclusividade, decorrentes da PI, que a ciência, por meio das empresas e pesquisadores, investe em pesquisa com perspectiva de retorno no futuro.

A PI cuida do objeto da criação do espírito humano, pela sua inventividade e criatividade, por meio da Propriedade Industrial (marcas, patentes, desenhos industriais, etc.), e dos Direitos Autorais (obras literárias, audiovisual, música, softwares, etc.). É um sistema de constante incentivo ao avanço das ciências e das artes.

Em Pernambuco, temos empresas nativas inovadoras. Desde indústrias farmacêuticas ou de componentes eletrônicos a fábricas de acumuladores de energia altamente sofisticadas. Para além do setor industrial, temos o Porto Digital, que é um ecossistema inovador, com 300 empresas de tecnologia da informação e da indústria criativa que estão gerando PI.

Contudo, como vulnerabilidade, temos que nem sempre há a proteção a essa criação. Sobre isso, no dia 10/06, teremos o evento gratuito “A Proteção da Inovação pela Propriedade Intelectual”, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, com especialistas nacionais e internacionais. A ideia é difundir os mecanismos disponíveis para ajudar as empresas na proteção de seus ativos intangíveis.

Gustavo Escobar é advogado

gustavo@escobabradvocacia.com.br