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Coluna Direito em Foco por Adriana Gomes & Márcia Menezes – Planos de saúde têm novas regras: Resolução nº 623/2024 da ANS traz mudanças no atendimento ao consumidor pelos planos de saúde
A saúde suplementar brasileira iniciou 2025 com um marco regulatório relevante: a publicação da Resolução Normativa nº 623/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entrou em vigor em 1º de julho de 2025. Essa norma revoga a RN nº 395/2016 e reformula integralmente as regras sobre o atendimento aos beneficiários de planos de saúde, tanto em solicitações assistenciais (ex: autorizações de procedimentos) quanto não assistenciais (ex: cláusulas contratuais, reajustes, cancelamentos etc.). A proposta central da nova RN é reforçar a transparência, resolutividade, rastreabilidade e tempestividade no relacionamento entre beneficiário e operadora. Ao impor obrigações objetivas e prazos claros para resposta, a ANS visa reduzir a judicialização da saúde…
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